Defensorar em tempos de exceção
| Autor | Caio Jesus Granduque José |
| Páginas | 15-31 |
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DEFENSORAR EM TEMPOS DE EXCEÇÃO1
DEFENSE IN TIMES OF EXCEPTION
Caio Jesus Granduque José2
Resumo: O presente trabalho problematiza o papel institucional da De-
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mente os defensores públicos ante o estado de exceção permanente. Par-
tindo da premissa de que o estado de exceção se tornou técnica normal de
governo das democracias contemporâneas, consoante lições de Giorgio
Brasil atual, não se olvidando que seus contornos se tornaram mais níti-
dos nos últimos anos, não obstante seus efeitos já serem traumaticamente
sentidos pelos usuários dos serviços da Defensoria Pública por toda a his-
tória, eis que, conforme Walter Benjamin, a exceção é a regra na tradição
dos oprimidos. Nessa esteira, conclui-se que no Brasil, diferentemente
dos países do Norte geopolítico, a jurisdição é a principal fonte de exce-
ção, desempenhando papel primordial no exercício da “colonialidade do
inimigos ou não-cidadãos, por meio da difusão em rede da sociabilidade
autoritária, violenta e discriminatória com que o país se forjou desde a
da Defensoria Pública para desativação dos dispositivos que permitem o
funcionamento da máquina biopolítica do estado de exceção, através da
promoção dos direitos humanos por meio do acesso à justiça aos vulne-
ráveis em todas as dimensões, da “descolonização da justiça” e da própria
Palavras-chave: Defensoria Pública, estado de exceção permanente, era
da emergência, fascismo social, colonialidade do poder, tempos sombrios,
tradição dos oprimidos.
1 Artículo recibido: 03 de noviembre de 2017; aprobado: 21 de noviembre de 2017.
Universidade de São Paulo (USP). Correo-e: caiogranduque@yahoo.com.br
ISSN 1889-8068 REDHES no.18, año IX, julio-diciembre 2017
Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales
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Abstract: This paper discusses the institutional role of the Public De-
fender and the very challenges that are routinely submitted public defend-
ers at the permanent state of exception. Assuming that the state of ex-
ception has become the normal technique of government of contempo-
how this phenomenon manifests itself in Brazil today, not forgetting that
their outlines become clearer in recent years, despite its effects are already
traumatically experienced by users of the services of the Public Defender
throughout history, behold, as Walter Benjamin, the exception is the rule
in the tradition of the oppressed. On this track, it is concluded that in
Brazil, unlike the geopolitical northern countries, the jurisdiction is the
main source of exception, playing key role in the exercise of “colonial-
into enemies or non- citizens, through the diffusion of network sociabil-
ity authoritarian, violent and discriminatory that the country was forged
of the Public Defender for disabling devices that allow the operation of
biopolitics machine state of emergency, through the promotion of hu-
man rights through access to justice for vulnerable in all dimensions, the
democratic rule of law.
Keywords: Public Defender, permanent state of exception, age of emer-
gency, social fascism, coloniality of power, dark times, tradition of the
oppressed.
1. Introdução
A presente tese problematiza o papel institucional da Defensoria Pública e os pró-
da emergência”, da qual é expressão jurídico-política o estado de exceção permanente,
cujos sinais, imperceptíveis à primeira vista até recentemente no Brasil, já era sentido e
suportado traumaticamente por grande parcela de sua população, sobretudo aquela que
institucional” de 2016 que resultou na usurpação da presidência da República para a
implantação de um plano de “refor mas” não aprovado pelas urnas mas reivindicado
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