El control de constitucionalidad de las leyes a la luz de las consideraciones de Richard Posner
| Autor | Adriane Guasque/Bárbara Guasque |
| Cargo | Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale de Itajaí - UNIVALI/Doutoranda em Ciência Jurídica no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Vale do Itajaí com bolsa PROSUP da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) |
| Páginas | 199-218 |
199
IURIS TANTUM No. 28 2018
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS À
LUZ DAS CONSIDERAÇÕES DE RICHARD POSNER
EL CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD DE LAS
LEYES A LA LUZ DE LAS CONSIDERACIONES DE
RICHARD POSNER
71AdriAne GuAsque*
72BárBArA GuAsque**
RESUMO
O controle de constitucionalidade das leis, a despeito de sua plena consolidação
na ampla maioria dos Estados constitucionais, ainda suscita inúmeras divergências
doutrinárias. As objeções possuem cariz democrático. O presente estudo objetiva
trazer à calva as considerações pragmáticas exaradas por um dos principais men-
tores da análise econômica do Direito (Law and economics) acerca do instituto.
Richard Posner extrapola a discussão eminentemente centrada nas objeções de-
mocráticas do controle judicial das leis, trazendo importantes contribuições para
o estudo e análise dessa prerrogativa judicial.
Palavras-chave:
Controle de Constitucionalidade, Richard Posner, Análise Econômica do
Direito, Pragmatismo, Democracia.
RESUMEN
El control de constitucionalidad de las leyes, a pesar de su plena consolidación en
la amplia mayoría de los Estados constitucionales, todavía suscita innumerables
* Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale de Itajaí – UNIVALI. Mestre em Ciência Jurídi-
ca pela Universidade do Vale de Itajaí – UNIVALI. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de
Ponta Grossa – UEPG. Advogada. Florianópolis – SC – Brasil. E-mail: adriane@guasque.adv.br
** Doutoranda em Ciência Jurídica no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Vale do
Itajaí com bolsa PROSUP da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2011/2013). Advogada graduada em
Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2003). E-mail: barbaraguasque@hotmail.com
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divergencias doctrinales. Las objeciones poseen cariz democrático. El presente
estudio tiene como objetivo traer a la vista las consideraciones pragmáticas exa-
radas por uno de los principales mentores del análisis económico del Derecho
(Law and economics) acerca del instituto. Richard Posner extrapola la discusión
eminentemente centrada en las objeciones democráticas del control judicial de las
leyes, trayendo importantes contribuciones para el estudio y análisis de esa pre-
rrogativa judicial.
Palabras clave:
Control de Constitucionalidad, Richard Posner, Análisis Económico del De-
recho, Pragmatismo, Democracia.
ABSTRACT
The judicial review of laws, despite their full consolidation in the vast majority
of constitutional States, still raises many doctrinal diferences. The objections has
democratic nature. This study aims to bring forth pragmatic considerations entered
by one of the main mentors of Economic Analysis of Law (Law and Economics)
about the institute. Richard Posner goes beyond the eminently democratic discus-
sion centered on the objectives of judicial review of laws, bringing important
contribution to the study and analysis of this judicial prerogative.
Keyword:
Judicial Review, Richard Posner, Law and economics, Pragmatism, Democracy.
INTRODUÇÃO
O controle de constitucionalidade das leis, a despeito de sua plena consoli-
dação na ampla maioria dos Estados constitucionais, ainda suscita inúmeras di-
vergências doutrinárias. As objeções possuem cariz democrático, permeando a
interferência do Poder Judiciário no âmbito de competência do Legislativo, bem
como a afronta à soberania popular e à democracia permitir que, as leis formula-
das pelo órgão eleito democraticamente para ser o representante do povo, possam
ser revistas e anuladas pelo único dos Poderes cujos cargos não são eletivos. É
aceitável delegar ao Poder Judiciário a última palavra acerca do conteúdo da
Constituição?
Debates losócos não faltam para dissecar a matéria.
O presente estudo objetiva trazer à calva as considerações pragmáticas exa-
radas por um dos principais mentores da análise econômica do Direito (Law and
economics) acerca do instituto – Richard Allen Posner.
Para tanto se fará uma primeira abordagem acerca do pragmatismo e da
proposta de Richard Posner para legitimar as decisões judicias. Na sequência serão
levantadas algumas das teses dos principais lósofos que defendem e rechaçam
o controle de constitucionalidade. Prossegue-se, por m, com as considerações
pragmáticas arguidas por Richard Posner acerca dessa importante prerrogativa
judicial.
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