Asilo político ás avessas: da humanização do direito ao direito à humanização
| Autor | Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo |
| Cargo | Advogado, tem escritório - Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados - na cidade de Santa Maria - RS. Especialista em Ciências Penais, Pós- Graduado pelo Instituto de Direito RS, Rede de Ensino LFG e UNIDERP-ANHANGUERA. Formado Pedagogicamente pelo Programa Especial de Graduação para Formação de Professores para o Ensino Profissional e ... |
| Páginas | 395-417 |
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IurIs TanTum no. 27 2016-2017
AsILO POLÍtIcO Ás AVEssAs: DA HUMANIZAÇÃO DO
DIrEItO AO DIrEItO À HUMANIZAÇÃO
POLItIcAL AsYLUM tO AVENUEs: FrOM tHE
HUMANIZAtION OF tHE rIGHt tO tHE rIGHt tO
HUMANIZAtION
ASILO POLÍTICO A LAS AVESAS: DE LA
HUMANIZACIóN DEL DERECHO AL DERECHO A LA
HUMANIZACIóN
29wagner augusto hunDertmarCK PomPéo*
RESUMO
A proteção a integridade individual em compasso a uma prerrogativa extraterri-
torial não é algo novo, embora, sem dúvida, tenha adquirido maior importância
após a compreensão do conceito de direito cosmopolita, cuja pretensão é propiciar
a construção de uma comunidade mundial de valores. O recente histórico de re-
fugiados tem demonstrado ao mundo que o instituto do asilo político, assim como
outros direitos humanos, não vem alcançando a efetividade que exige e merece
os temas dessa natureza. Dessa maneira, o presente artigo tem por fundamento
demonstrar à problemática que denúncia a inefetividade do asilo político para,
posteriormente, cogitar medidas ao enfrentamento dos obstáculos que dicultam
* Bacharel em Direito, formado pela Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES, Instituição de Ensino
Superior que compõe a Rede Metodista de Educação do Sul. Advogado, tem escritório – Martini, Medeiros
e Tonetto Advogados Associados – na cidade de Santa Maria – RS. Especialista em Ciências Penais, Pós-
Graduado pelo Instituto de Direito RS, Rede de Ensino LFG e UNIDERP-ANHANGUERA. Formado Peda-
gogicamente pelo Programa Especial de Graduação para Formação de Professores para o Ensino Prossional
e Tecnológico, no eixo de Direito, Gestão e Negócios, da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. É
Pós-Graduado em Gestão Pública pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Mestre na área de
concentração “Direitos Emergentes na Sociedade Global”, com ênfase/linha de pesquisa afeta a “Direitos na
Sociedade em Rede”, da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Doutorando em História pela Uni-
versidade Federal de Santa Maria – UFSM, na área de concentração “História, pode e cultura” e linha de
pesquisa “Cultura, migrações e trabalho”, na qual é orientado pela Profa. Dra. Gláucia Viera Ramos Konrad.
Foi professor em Cursos Preparatórios para as Carreiras Jurídicas Públicas e, atualmente, é Professor nos
cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA. E-mail para
contato: wagner@mmtadvogados.com.br.
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o cumprimento seu e de outros direitos, igualmente humanos. Ao seu nal, a maior
preocupação desse trabalho é consolidar o entendimento de que em compasso a
humanização do direito, vivida a partir da segunda guerra mundial, é necessário
reconhecer, também, um direito à humanização. Para tanto, a pesquisa, como será
visto, adotará metodologia dogmática e método de abordagem dedutivo.
Palavras-chave: Asilo político; Direitos Humanos; Cosmopolitismo.
AbstrAct
The individual integrity protection in an extraterritorial prerogative is not some-
thing new, although, no doubt, has acquired greater importance after the under-
standing of the concept of cosmopolitan law, whose intention is to provide the
construction of a world community of values. The recent refugees history has
demonstrated to the world that the Institute of political asylum, as well as other
human rights, not reaching the effectiveness that requires and deserves the topics
of this nature. Thus, this article has brought on grounds of lack of to demonstrate
to problematic that denunciation of political asylum for ineffectiveness, subse-
quently, consider measures to tackle the obstacles that hamper the fullment of
other rights, and also humans. To its end, the major concern of this work is to
consolidate the understanding that in the humanization of law, lived from the
second world war, it is necessary to recognize a right of humanization. To this
end, the research, as will be seen, will adopt dogmatic methodology and deductive
approach method.
kEYWORDS: Political asylum; Human Rights; Cosmopolitanism.
RESUMEN
La protección a la integridad individual en compás a una prerrogativa extraterri-
torial no es algo nuevo, aunque, sin duda, haya adquirido mayor importancia tras
la comprensión del concepto de derecho cosmopolita, cuya pretensión es propi-
ciar la construcción de una comunidad mundial de valores. El reciente historial
de refugiados ha demostrado al mundo que el instituto del asilo político, así como
otros derechos humanos, no viene alcanzando la efectividad que exige y merece
los temas de esa naturaleza. De esta manera, el presente artículo tiene por fun-
damento demostrar a la problemática que denuncia la inefectividad del asilo po-
lítico para, después, plantear medidas al enfrentamiento de los obstáculos que
dicultan el cumplimiento suyo y de otros derechos, igualmente humanos. Al nal,
la mayor preocupación de este trabajo es consolidar el entendimiento de que en
compás la humanización del derecho, vivida a partir de la segunda guerra mundial,
es necesario reconocer, también, un derecho a la humanización. Para ello, la inves-
tigación, como se verá, adoptará metodología dogmática y método de abordaje
deductivo.
Palabras clave: Asilo político; Derechos humanos; Cosmopolitismo.
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