Violência de gênero: a atuação da delegacia de defesa da mulher nos crimes de estupro, na cidade de Franca-SP - Núm. 20, Julio 2018 - Redhes. Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales - Libros y Revistas - VLEX 758266325

Violência de gênero: a atuação da delegacia de defesa da mulher nos crimes de estupro, na cidade de Franca-SP

Autor:Paulo César Corrêa Borges - Marcela Helena Petroni Pinca
Cargo:Professor Assistente-doutor da Unesp; Presidente da Comissão Permanente de Pesquisa - Bacharela em Direito pela Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho', Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Unesp
Páginas:160-183
RESUMEN

La perpetuación del machismo recrudece el ciclo de violencia contra la mujer, factor que dificulta la simple represión del crimen en sí. La sociedad se desenvolvió y conquistó muchos derechos, desde la lucha por los derechos humanos e, incluyendo, la lucha feminista. Entre los avances tenemos la creación de las Comisarías de defensa de la mujer y la ley Maria da Penha para proteger a las mujeres... (ver resumen completo)

 
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VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A ATUAÇÃO DA DELEGACIA
DE DEFESA DA MULHER NOS CRIMES DE ESTUPRO,
NA CIDADE DE FRANCA-SP1
GENDER VIOLENCE: THE DEFFENCE COMMISSIONER’S
PERFORMANCE AS WOMEN DEFENDER IN CASES OF RAPE
IN THE CITY OF FRANCA-SP
Paulo César Corrêa Borges2 y Marcela Helena Petroni Pinca3
Resumen: La perpetuación del machismo recrudece el ciclo de violencia
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La sociedad se desenvolvió y conquistó muchos derechos, desde la lucha
por los derechos humanos e, incluyendo, la lucha feminista. Entre los
avances tenemos la creación de las Comisarías de defensa de la mujer y la
ley Maria da Penha para proteger a las mujeres que han sido violadas, que
son los puntos de este artículo. El artículo busca contextualizar la necesi-
dad y el camino de creación de las DDM’s (“delegacia de defesa da mu-
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de campo que analizó este órgano a través de la operación de la comisaría
en los registros del crimen de violácion y de la operación conducida por la
misma em la defensa de la mujer en la ciudad de Franca, en el año 2016.
Palabras Chave: Violación, violencia de género, Ley Maria da Penha,
Comisaría de Defensa de la Mujer, feminismo.
Abstract: The perpetuation of male chauvinism increases the cycle of
violence against women, a factor that hinders the simple repression of
the crime itself, however society has developed and conquered several
1 Artículo recibido: 13 de septiembre de 2018; artículo aprobado: 15 de octubre de 2018.
2 Borges, Paulo César Corrêa. Professor Assistente-doutor da Unesp; Presidente da Comissão
Permanente de Pesquisa; Coordenador do NETPDH – Núcleo de Estudos da Tutela Penal e
Educação em DDHH. Promotor de Justiça do MPSP. Email: pauloborges@franca.unesp.br.
3 Pinca, Marcela Helena Petroni. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual Paulista
“Júlio de Mesquita Filho” - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Unesp; Membro do
NETPDH – Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em DDHH. Email: marcelahele-
napp@gmail.com.
Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales
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ISSN 1889-8068 REDHES no. 20, año X, julio-diciembre 2018
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advances there is the creation of Women’s Defense Police Station and the
Maria da Penha Law to protect women who were raped, cases which are
the focus of this article. This work seeks to contextualize the need and
the form of the creation of the Women’s Defense Police Station, through
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through the study of occurrence of registered rape crimes and the opera-
tion conducted by the Women Defense Delegacy in the city of Franca, in
the year of 2016.
Keywords: Rape, gender violence, Maria da Penha Law, Women’s De-
fense Police Station, feminism.
1. Introdução
O enfoque desta pesquisa nasce da imposição de gênero e da violência que esta acar-
reta, sendo o conceito de gênero abordado de acordo com o conceito que Simone Be-
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ser aquela que nasceu mulher4 e outras concebidas a partir da discussão suscitada por
tal conceito. Já o conceito de violência de gênero usado será aquele divulgado pelo Ins-
tituto Maria da Penha, qual seja “Violência de gênero é violência contra a mulher pelo
simples fato de ser mulher”.5 A pesquisa faz ainda mais um recorte em que foca o cri-
me de estupro contra a mulher, o qual ocorre mediante o constrangimento, através de
ameaça ou violência, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com o agres-
sor se pratique outro ato libidinoso.
Foi no início dos anos 80, período que coincidiu com a abertura democrática na
sociedade brasileira, que a possibilidade de revolta quanto à violência contra a mulher
começou a ser denunciada para a sociedade, de maneira a ser criado um conhecimento
muito além da crítica ao malestream, cujo termo remonta a imposição do discurso do ho-
mem. A naturalização da violência de gênero, sobretudo através da criação e aplicação
de leis, decorre da reprodução do machismo que subjuga a mulher.
A conscientização quanto às opressões sofridas pelas mulheres começou a ser
ampliada e trouxe à tona indignação, embora nem todos tenham percebido essas for-
mas de opressão, inclusive por parte daqueles que integravam repartições públicas com
4 Cfr.Beauvoir, Simone, O segundo sexo. Tradução de Sergio Milliet, Rio de Janeiro, Nova
Fronteira, 1980.
5 Brasil, Instituto Brasileiro de Geograa e Estatística (IBGE). Disponível em: <http://cidades.
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