A perspectiva de proteção multinível dos direitos humanos no supremo tribunal federal do brasil
| Autor | Daniel Goro Takey |
| Cargo | Mestrando em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela PUC-PR. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela FADISP-SP. Professor Assistente na Faculdades Santa Cruz de Curitiba-PR. Advogado em Curitiba |
| Páginas | 381-393 |
381
IurIs TanTum no. 27 2016-2017
A PErsPEctIVA DE PrOtEÇÃO MULtINÍVEL DOs
DIrEItOs HUMANOs NO sUPrEMO trIbUNAL
FEDErAL DO brAsIL
LA PERSPECTIVA MULTINIVEL DE PROTECCIóN DE
LOS DERECHOS HUMANOS EN LA FEDERAL CORTE
SUPREMA DEL BRASIL
1Daniel goro taKey*
RESUMO
garantir a proteção dos direitos humanos, o Supremo Tribunal Federal compõe
diálogos com a jurisprudência da Corte Interamericana. Por meio de pesquisa na
jurisprudência do STF, foram selecionados acórdãos do período de janeiro de 2006
a janeiro de 2016. Após, foram analisadas as fundamentações daqueles julgados,
cujas decisões da Corte Interamericana serviram de base para os votos dos Mi-
nistros da mais alta Corte Brasileira. O resultado da pesquisa reforça a existência
de um sistema de proteção multinível de direitos humanos na América Latina.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Diálogo entre Cortes Internacional e
nacional; Interação de sistemas jurídicos; Proteção multinível; América Latina.
RESUMEN
Frente a los nuevos desafíos que enfrentan en América Latina puntería asegurar
la proteccion de los derechos humanos, la Corte Suprema del Brasil constituye
dialogos con la jurisprudencia de la Corte. A través de la investigación en la ju-
risprudencia de lo STF, fueron seleccionados ensayos desde enero 2006 a enero
2016. Después fueron analizado las fundaciones cuyas decisiones de lo STF fue-
ron la base de los votos de los ministros de la Corte más alta brasileño. El resul-
tado de la búsqueda refuerza la existencia de un sistema de multinivel de protec-
ción de los derechos humanos en América Latina.
Recibido: 17/11/16 Aprobado: 25/02/17
* Mestrando em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela PUC-PR. Especialista em Direito Penal e
Processual Penal pela FADISP-SP. Professor Assistente na Faculdades Santa Cruz de Curitiba-PR. Advogado
em Curitiba. E-mail: contato@danieltakey.adv.br
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