Entre inclusão social e livre-iniciativa: o 'caso reserva raposa serra do sol' e o papel do poder judiciário na construção de políticas públicas
Autor | Antonio Celso Baeta Minhoto - Wallace Ricardo Magri |
Cargo | Doutor em Direito Público pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru, SP; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP; Coordenador dos Cursos de Pós- Graduação em Direito na Universidade Cruzeiro do Sul, sistema EAD; Professor Titular de Direito Público na Universidade Municipal de São Caetano... |
Páginas | 143-157 |
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IURIS TANTUM No. 30 https://doi.org/10.36105/iut.2019n30.08 2019
ENTRE INCLUSÃO SOCIAL E LIVRE-INICIATIVA: O
“CASO RESERVA RAPOSA SERRA DO SOL” E O PAPEL
DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
BETWEEN SOCIAL INCLUSION AND FREE ENTERPRISE:
THE “RAPOSA SERRA DO SOL RESERVE” CASE AND THE
JUDICIARY POWER ROLE ON THE PUBLIC POLICIES
CONSTRUCTION
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RESUMO:
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