Governança urbana: avaliação ambiental estratégica como instrumento de sustentabilidade das cidades
| Autor | Paulo M. Cruz, Roberta T. Uvo Bodnar - Zenildo Bodnar |
| Cargo | Pós Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Alicante, na Espanha - Mestranda em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina - Doutor em Direito Ufsc. Mestre em Direito |
| Páginas | 223-238 |
223
IURIS TANTUM NO. 26 2015-2016
GOVERNANÇA URBANA: AVALIAÇÃO AMBIENTAL
ESTRATÉGICA COMO INSTRUMENTO DE
SUSTENTABILIDADE DAS CIDADES
GOBERNANZA URBANA: EVALUACIÓN AMBIENTAL
ESTRATÉFICA COMO INSTRUMENTO DE
SOSTENIBILIDAD DE LAS CIUDADES
21PAULO MÁRCIO CRUZ*
ROBERTA TEREZINHA UVO BODNAR**
ZENILDO BODNAR***
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo apresentar a importância da
Avaliação Ambiental Estratégica – AAE no planejamento das cidades. O tema
sustentável, destacando a cidade como um ecossistema, e apontar a sua previsão
legal internacional como um direito; 2 propor que a cidade cumpra a sua função
social, por intermédio do planejamento de forma inteligente e participativa; 3
Fornecer subsídios à Administração Pública na aplicação da Avaliação Ambiental
Estratégica como condição do planejamento urbano em prol do processo de sus-
o objetivo proposto, a pesquisa constitui-se em um ensaio teórico, que utilizou a
de subsídios aos argumentos de abordagem indutiva.
Palavras-chave: avaliação ambiental estratégica; cidade sustentável; planeja-
mento urbano.
RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo presentar la importancia de la
* Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Alicante, na Espanha, Doutor em Direito do Estado
pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas também pela
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Coordenador e professor do Programa de Pós-Graduação
professor visitante nas universidades de Alicante, na Espanha, e de Perugia, na Itália. Sua obra versa,
Sustentabilidade. (pcruz@univali.br)
** Mestranda em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professora convidada da UNIVA-
LI. Procuradora Federal.
*** Doutor em Direito – UFSC. Mestre em Direito – UNIVALI. Mestre em Urbanismo, História e Arquitetura
da Cidade – UFSC. Professor no Doutorado e Mestrado da UNIVALI e Juiz Federal.
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ciudad sostenible, destacando la ciudad como un ecosistema, y señalar su dispo-
sición jurídica internacional como un derecho; 2 proponen que la ciudad cumple
-
va; 3 Proporcionar subsidios a la Administración Pública en la aplicación de la
favor de la sostenibilidad y la consecución de proceso de la justicia ambiental.
-
cluyendo legal, con el uso de libros y revistas.
Palabras clave: evaluación ambiental estratégica; ciudad sostenible; la pla-
INTRODUÇÃO
das maiores conquistas da cidadania brasileira. Apesar de consagrado no plano
Uma visão republicana da gestão da coisa pública impõe que a atitude de
planejar deve transpassar o plano teórico da norma para ser incorporado e disse-
minado amplamente na cultura da Administração Pública.
pois os fatos e condutas repercutem com maior intensidade na vida das pessoas e
A cidade é intrinsecamente complexa; é o ambiente no qual a vida acontece
em suas múltiplas dimensões e interações e com os mais diversos interesses. Sua
-
sada a partir de um horizonte temporal amplo com o legado do passado e as in-
certezas do futuro; compreendida na perspectiva multicultural e planejada de
forma inteligente e estratégica.
AAE – Avaliação Ambiental Estratégica no planejamento das cidades. A cidade
sustentável no contexto da política urbana serviu como ponto de partida desta
relacionados e implicados. Os fundamentos do Estatuto da Cidade foram o supor-
te para as ponderações sobre o planejamento urbano enquanto dever do gestor
público e da possibilidade e importância da Avaliação Ambiental Estratégica no
planejamento das cidades.
1. CIDADE SUSTENTÁVEL
A expressão cidades sustentáveis é relativamente nova na legislação e tem
sua aspiração na locução desenvolvimento sustentável, que respeita os limites
ecológicos do planeta, com utilização adequada nos recursos ambientais para
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