O tribunal penal internacional e as organizações não governamentais. La Corte Penal Internacional y las organizaciones no gubernamentales
Autor | João Irineu de Resende Miranda |
Cargo | Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Docente da Universidade Estadual de Ponta Grossa |
Páginas | 343-359 |
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IURIS TANTUM NO. 21 2010
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E AS ORGANIZAÇÕES
NÃO GOVERNAMENTAIS
LA CORTE PENAL INTERNACIONAL Y LAS
ORGANIZACIONES NO GUBERNAMENTALES40
JO Ã O IR I N E U D E RES E N D E MI R A N D A *
RESUMO
Tribunal Penal Internacional. Conclui-se que o relacionamento entre as organi-
Palavras-chave: -
RESUMEN
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ductivo, en una literatura basada principalmente en trabajos académicos y docu-
las organizaciones no gubernamentales en lo labor de la Corte Penal Internacional.
* -
dual de Ponta Grossa. joaoirineu@uepg.br
344 IURIS TANTUM NO. 21 2010
IUR
Se concluye que la relación entre las organizaciones no gubernamentales y la
Corte Penal Internacional puede ser vista como un precursor de una nueva orden
Palabras claves: -
zaciones no gubernamentales.
INTRODUÇÃO
de aliar uma ideologia perniciosa com a canalização de todos os recursos de uma
sociedade na consumação de crimes cuja magnitude ameaçam a própria diversi-
algozes inseridos na estrutura estatal é tamanha, que a única esperança de justiça
encontra-se na intervenção da comunidade internacional. Mesmo após a ocorrên-
cia dos crimes, as cortes nacionais têm se mostrado historicamente incapazes de
julgar aqueles que os cometeram, o que propicia a impunidade e a repetição des-
tes mesmos atos em circunstâncias posteriores.1 Após um longo processo de des-
envolvimento do Direito Internacional Penal, o Tribunal Penal Internacional é
criado como uma instância jurídica de garantia aos direitos fundamentais recon-
hecidos internacionalmente. Com a função de julgar os indivíduos acusados dos
mais graves crimes no entendimento da comunidade internacional, o Tribunal
por meio da justiça nas sociedades vitimadas por estes crimes.
O Tribunal Penal Internacional, em sua condição de sujeito de Direito Inter-
nacional, contudo, apresenta uma particularidade em relação às outras organi-
zações internacionais, especialmente no tocante a seus predecessores, como os
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mentais desempenharam na sua criação e na forma como o Tribunal vem atuando.
pelas demandas de organizações não-governamentais. Além disso, os próprios
procedimentos de investigação dos crimes sob a competência da instituição, além
de importantes áreas de sua atuação como a proteção às vítimas e testemunhas,
tem contado com o concurso das organizações não-governamentais, as quais, na
-
1
Império Alemão após a Primeira Guerra Mundial. A incapacidade da Corte em apenar adequa-
damente os responsáv eis pelos crimes que julgou l evou-a ao descrédito p erante a sociedade
alemã que, pouco tempo depois de seus julgamentos, abraçaria o regime nazista. Neste sentido
. Lest we fail: the importance of enforcement in international
criminal law. American University International Law Review. Washington D.C. v.15, n.2, p.
328, 1999.
sentantes
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internacional.
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