Constitucionalismo econômico global: a nova interpretação do dogma da soberania no contexto da integração internacional
| Autor | Mário Lúcio Garcez Calil - Jamile Gonçalves Calissi |
| Cargo | Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - Doutoranda em Direito pela Instituição Toledo de Ensino |
| Páginas | 413-429 |
413
IURIS TANTUM NO. 25 2014
CONSTITUCIONALISMO ECONÔMICO GLOBAL: A NOVA
INTERPRETAÇÃO DO DOGMA DA SOBERANIA NO CONTEXTO
DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL
CONSTITUCIONALISMO ECONOMÍA MUNDIAL: UNA NUEVA
INTERPRETACIÓN DEL DOGMA DE LA SOBERANÍA EN
CONTEXTO DE LA INTEGRACIÓN INTERNACIONAL
MÁRIO LÚCIO GARCEZ CALIL*
JAMILE GONÇALVES CALISSI**
RESUMO:1314
A soberania nacional é um dos principais paradigmas do direito moderno, que
remonta a séculos. Ocorre que esse paradigma vem sendo gradativamente modi-
-
cional e pelo fenômeno da globalização. A partir desses fenômenos, o direito deve
se adaptar a esse novo quadro de um “constitucionalismo global”, especialmente
-
cional, na formação de blocos econômicos. Nesse sentido, o objetivo do presente
-
ção comunitárias internacional, o que será feito por intermédio de pesquisa bib-
econômica, que veda o isolamento dos Estados nacionais, assim como o fato de
que se faz necessário trabalhar o fenômeno da soberania no contexto da integ-
soberania é algo necessário e juridicamente possível, desde que se dê no con-
* Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino.
** Doutoranda em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. jamilecalissi@yahoo.com.br
414 IURIS TANTUM NO. 25 2014
texto de um procedimento voluntário e democrático, seguidas as fases da integ-
ração internacional.
Palavras-chave: Soberania Nacional. Constitucionalismo Global. Globali-
zação. Integração Internacional.
RESUMEN:
La soberanía nacional es uno de los principales paradigmas de la ley moderna que
fenómeno de la globalización de forma gradual. A partir de estos fenómenos, la
ley debe adaptarse a este nuevo marco de un “constitucionalismo global”, espe-
cialmente con respecto a la relajación de la soberanía, sobre la base de la integra-
ción internacional, la formación de bloques económicos. En este sentido, el obje-
contexto de la integración de la comunidad internacional, que se realiza a través
de la literatura de investigación en los marcos teóricos aplicables, aplicando, por
contexto actual de la globalización económica, que prohibe el aislamiento de los
Estados nacionales, así como el hecho de que es necesario trabajar el fenómeno
de la soberanía en el contexto de la integración supranacional. Se concluyó al
-
lativización de la soberanía, ya que dan el contexto de una voluntaria y democrá-
tica, seguido fases del procedimiento de integración internacional.
Palabras clave: Derecho Constitucional. Soberanía Nacional. El constitu-
cionalismo global. Globalización. Integración Internacional.
INTRODUÇÃO
Um dos principais paradigmas do direito moderno que, aliás, remonta a
séculos, é a chamada “soberania nacional”, que representa a supremacia do Esta-
do-nação na ordem interna e a sua absoluta independência em suas relações in-
ternacionais. Durante vários séculos, referido paradigma foi considerado absoluto.
Até Hans Kelsen, com a tese de ilusão da soberania, o fenômeno passou por
variações conceituais e apresenta na atualidade uma tendência ao fenecimento de
sua gênese, passando por transformações que poderão culminar em alterações e
Essa questão é resultado direto do pensamento internacional contemporâneo,
que tenta compreender o Estado de um modo diferente da formatação original,
-
zação social, com origem em um processo integracional, sobretudo econômico,
eclodindo nas questões jurídicas.
Insere-se o assunto na seara da democracia, que hoje se utiliza de um dis-
curso político interno e interna
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