O modelo federalista na configuração estatal do Século XXIe o papel do município
Iuris Tantum › Núm. 20, Diciembre 2009 › Sección internacional
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Resumen
O ideal federalista é admirado desde há muito. É um modelo que, em teoria, traz unidade e autonomia ao mesmo tempo para qualquer tipo de estado. Mas, ao longo da moderna história humana, podemos ver modificações neste modelo que, algumas vezes, representaram maior centralização e perda de autonomia. Hoje, com novos desafios, ligados especialmente com questões como trazer liberdade e como dar maior poder e participação ao povo, o federalismo experimenta um tipo de renascimento e, talvez, uma possibilidade para a organização da sociedade, indicando o município como um ponto central desta nova configuração.
El ideal federalista es admirado desde hace muchos años. Es un modelo que, en su teoría, trae unidad y autonomía al mismo tiempo para cualquier tipo de Estado. Pero, a través de la historia de la humanidad, podemos observar cambios en su modelo, que en algunas ocasiones, han representado mas centralización y pérdida de autonomía. El día de hoy, con los nuevos retos, especialmente conectados a temas como los de la libertad, y como permitir la participación y empoderamiento de las personas, el federalismo experimenta una especie de renacimiento, y quizá una posibilidad social de organización.Ver el contenido completo de este documento
Extracto
O modelo federalista na configuração estatal do Século XXIe o papel do município
Doutorando em Direito Público pela Instituição Toledo de Ensino, Bauru; Mestre em Direito Político e Económico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Metropolitana Unida, São Paulo; Professor Titular de Direito Público da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), SP; advogado; parecerista e autor de obras jurídicas.
Doutorando em Direito Público pela Instituição Toledo de Ensino, Bauru, SP, Brasil; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Paraná, Brasil; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, Paraná, Brasil; Professor Titular de Direito Processual Civil na Universidade Estadual de Maringá e professor na Pós-Graduação da UNIVEL, Paraná, Brasil; advogado; parecerista e autor de obras jurídicas. 1. Introdução Se nota, especialmente, mas não exclusivamente, na Europa, uma certa retomada dos ideais federais ou, ainda, dos ideais que inspiraram a formação ou a criação do estado federal, transformando-o naquela que é talvez a forma mais bem sucedida de estado, como veremos adiante. Junto com esse reavivamento do federalismo, ou até provavelmente em razão dele, se nota do mesmo modo uma valorização crescente da vida comunitária mais descentralizada, vale dizer aquela vivida na cidade, organizada politicamente como município, o que, a nosso ver, atrai uma visão mais aproximada sobre tais aspectos e como o Estado de Direito pode se inserir nesse contexto. Inicialmente, traremos uma visão histórica e conceitual sobre o Estado Federal, indicando suas características e sua evolução ao longo da história moderna do estado. Desenvolvido esse entremeio, trataremos de pontuar acerca da revalorização do federalismo, do município, da vida comunitária e de como isso pode se desdobrar futuramente, a partir de exemplos atuais. O campo de estudo delineado pelo tema acima, contempla vários aspectos do federalismo. Contudo, cumpre notar, já de plano, como sendo nossa preocupação primeira, ou mesmo primordial, a análise do papel do federalismo na atua-lidade, no panorama mundial e não só no tocante ao aspecto estritamente jurídico ou político, mas procurando demonstrar outros itens surgidos de tal análise, notadamente as diversas implicações sociais ligadas ao tema do federalismo, tudo isso sem perder de vista o necessário e inicial viés histórico do nosso objeto de estudo, tomando por base, porém, o federalismo a que deu ensejo o Estado Liberal, mais especificamente com a promulgação da Constituição Norte-Americana de 1789. 2. Histórico e características É de notório saber que o federalismo é apontado, por vários doutrinadores e teóricos, como a forma ideal de Estado. Mais à frente, serão comentadas algumas dessas características que supostamente fazem do federalismo um modelo a ser seguido, na visão de muitos. No momento, muito embora não seja aqui o escopo central de estudo, tragamos uma primeira indagação : Levando-se em conta que a confederação é hoje, como forma de estado, mero registro ...Ver el contenido completo de este documento
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