Em busca de uma resposta jurídica aos direitos fundamentais
| Autor | Roberto Epifanio Tomaz |
| Cargo | Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí |
| Páginas | 471-484 |
471
IURIS TANTUM NO. 25 2014
EM BUSCA DE UMA RESPOSTA JURÍDICA
AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
EN BUSCA DE UNA RESPUESTA LEGAL DE LOS
DERECHOS FUNDAMENTALES
ROBERTO EPIFANIO TOMAZ*
RESUMO:63
O presente trabalho tem como objeto compreender, em breve análise, o conceito
atribuído aos Direitos Fundamentais, bem como o caminho a ser percorrido por
uma resposta jurídica que se proponha a contribuir com a efetivação daqueles.
Seu objetivo é avaliar a evolução histórica e conceitual dos Direitos Fundamen-
tais e sua dimensão jurídica na qual se desencadeia a resposta jurídica dada aos
Direitos Fundamentais. Para tanto, o trabalho foi dividido em dois momentos;
no primeiro é apresentada à evolução histórica e conceitual dos Direitos Funda-
mentais e, no segundo, sua dimensão jurídica é avaliada, chegando-se a consid-
eração de que uma resposta jurídica que se proponha a ser adequada aos Direi-
tos Fundamentais, no sentido de contribuir para sua efetividade, será aquela que
encontra respaldo na Constituição e no direito positivado do Estado e que possui
limites de interpretação estabelecidos nos próprios termos da linguagem conven-
cionada. O método utilizado na fase de investigação foi o indutivo; no trata-
mento dos dados, foi o cartesiano, e no relato dos resultados que se encontra no
presente artigo, a base lógica é, também, indutiva, a abordagem é descritiva, com
aportes analíticos e prescritivos. Como suporte à operação dos métodos, foram
Recibido: 30/10/14 Aprobado: 15/01/15
* Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, participante do programa de
Cotutela e Dupla Titulação com a Univesità degli Studi di Perugia, Italia, professor de Direito Empresarial
dos cursos de graduação e pós-graduação ( em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, onde
também coordena os cursos de pós-graduação em Direito Empresarial e dos Negócios e em Direito Previ-
denciário e do Trabalho, atua também como advogado, tomaz@univali.br.
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